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Questão #53109
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2023
Direito Administrativo
#53109
Na inexecução sem culpa do contrato administrativo:
Na inexecução sem culpa do contrato administrativo:
a
o contratado deverá ressarcir os prejuízos da Administração em face do princípio da supremacia do interesse público;
b
esta decorre da violação de um dever preexistente;
c
a Administração fica autorizada a impor ao contratado as penalidades previstas no respectivo instrumento;
d
a qual decorre de atos ou fatos estranhos à conduta da parte, não haverá responsabilidade alguma para as partes contratantes;
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