Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode

Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora específica e prévio pagamento da indenização. Esta forma de extinção é denominada:

a

Encampação;

b

Caducidade;

c

Rescisão contratual;

d

Desapropriação indireta;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho