Marque a alternativa correta, sobre servidor público:

Marque a alternativa correta, sobre servidor público:

a

A natureza jurídica da relação estatutária é bilateral e de direito público.

b

Por terem os mesmos fundamentos e as mesmas finalidades, não são cumuláveis as sançôes decorrentes do poder punitivo (de natureza penal, regido pelas leis criminais) e do poder disciplinar do Estado.

c

A falta administrativa também prevista em lei como crime prescreve no mesmo prazo correspondente à prescrição da punibilidade deste.

d

A suspensão preventiva do funcionário estável ou efetivo por até 90 dias, prevista em lei, para apurar falta por ele cometida, seguida da pena de demissão em procedimento

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