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Questão: 50206 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marina, empregada do Banco do Brasil, sociedade de economia
Marina, empregada do Banco do Brasil, sociedade de economia mista, prestou concurso para cargo técnico do MPU e, aprovada, tomou posse e entrou em exercÃcio na mesma data da posse. Entendendo que haveria compatibilidade de horários, manteve a servidora o seu emprego no Banco do Brasil. Verificando a acumulação, sua chefe no MPU notificou-a da necessidade de que fizesse opção pelo emprego ou pelo cargo público. Em face dessa situação, assinale a opção correta.
a
Marina não estará obrigada a fazer opção, haja vista a compatibilidade de horários tornar a acumulação permitida.
b
Marina não estará obrigada a fazer opção, haja vista a Emenda Constitucional nº 19/98 não mais caracterizar como indevida a acumulação de cargo público com emprego em sociedade de economia mista.
c
A servidora, caso não faça opção, deverá ser imediatamente demitida do cargo que ocupa no MPU.
d
A chefia deverá, em face da omissão da servidora em manifestar-se acerca da opção, adotar procedimento sumário para a apuração e regularização imediata da situação.
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