Hervaldo, funcionário público efetivo, adquiriu um imóvel cu...

Hervaldo, funcionário público efetivo, adquiriu um imóvel cujo valor é desproporcional à sua renda, não tendo ele outro rendimento além daquele decorrente do seu cargo, nem recebido herança ou qualquer tipo de prêmio, o que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa. 'Nesse caso,

a

não está sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, se for processado criminalmente por corrupção passiva, tendo daí resultado o dinheiro para aquisição do imóvel.

b

está sujeito às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, somente.

c

está sujeito às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, sem prejuízo de sançôes civis, penais e administrativas cabíveis.

d

se for demitido em razão de processo administrativo, reconhecendo conduta ilegal que tenha sido a fonte dos recursos para a aquisição do imóvel, não responderá por ato de improbidade administrativa.

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