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Questão: 50480 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor ...
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será:
a
aposentado, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
b
posto em disponibilidade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
c
posto em disponibilidade sem qualquer remuneração.
d
exonerado, com direito a computar o tempo de serviço público para todos os efeitos legais.
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No tocante à ação popular, e segundo a Lei nº 4.717, de 1965, serão considerados nulos os atos administrativos:
"Ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta à quele que preencha os requisitos legais o exercÃcio de uma atividade" é:
No que tange à vinculação, é correto afirmar que:
Ao servidor público, no exercÃcio de mandato eletivo, NÃO se aplica a seguinte disposição:
Declarado de interesse social determinado imóvel, o Poder Público deixa de propor ação expropriatória. A propósito, qual das alternativas abaixo é correta:
Tendo em vista as alteraçôes da Emenda Constitucional n. 19/98 (Reforma Administrativa),