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Questão: 33742 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Entre as situaçôes fáticas seguintes, assinale aquela em
Entre as situaçôes fáticas seguintes, assinale aquela em que é cabÃvel o controle jurisdicional por meio de mandado de segurança:
a
Para assegurar o conhecimento de informaçôes relativas à pessoa;
b
Contra ato de que caiba recurso administrativo, com efeito suspensivo, independente de caução, tendo sido apresentado o recurso, ainda pendente de decisão;
c
Contra ato disciplinar, salvo quando praticado com vÃcio de competência ou de formalidade essencial;
d
Contra lei de efeito concreto ou de natureza auto-executória;
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Assinale no rol abaixo qual a hipótese de dispensa de licitação, prevista na Lei de Licitaçôes (nº 8.666/93), que foi acrescida mais recentemente.
A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores dos subsÃdios e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
Na definição do objeto da licitação, a autoridade licitante deverá levar em consideração, tanto quanto possÃvel:
Os bens dominicais podem ser alienados quando:
Apenas uma das seguintes alternativas é CORRETA: