Em uma concorrência regida pela Lei nº 8.666/93, já ult...

Em uma concorrência regida pela Lei nº 8.666/93, já ultrapassa a fase de habilitação e abertos os envelopes de proposta dos licitantes, vem ao conhecimento da comissão de licitação um fato superveniente, que levaria à inabilitação de um dos licitantes. Nessa situação:

a

A Administração deve anular o processo de licitação;

b

O licitante em questão pode ser desclassificado com base em tal fato, sem prejuízo para a validade do processo;

c

O licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, devendo a Administração valer-se da tutela jurisdicional para eliminá-lo do certame;

d

O licitante em questão não pode ser desclassificado com base em tal fato, nem mesmo judicialmente, tendo operado a preclusão;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho