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Direito Administrativo
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Questão #27388
2023
Direito Administrativo
#27388
A respeito de licitação, o único enunciado correto é:
A respeito de licitação, o único enunciado correto é:
a
Pode haver dispensa de licitação para a contratação de instituição estrangeira de pesquisa, desde que tenha reconhecida reputação ética e profissional;
b
Sendo obrigatória a licitação, o administrador poderá, livremente, escolher a sua modalidade;
c
A anulação da licitação produz efeitos ex tunc e pode ser decretada pelo Poder Judiciário, em face de sua ilegalidade ou de ilegalidade de seu julgamento;
d
A revogação da licitação produz efeitos ex tunc e pode ser decretada pelo Poder Judiciário, por razôes de oportunidade e de conveniência;
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