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Questão: 43484 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORR...
Sobre as peculiaridades do contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que:
a
as cláusulas exorbitantes expressa ou implicitamente previstas no instrumento do contrato são decorrência do princÃpio da supremacia do interesse público.
b
a alteração ou rescisão unilateral por parte da Administração não precisam estar expressamente previstas no instrumento do contrato.
c
a aplicação das penalidades contratuais diretamente pela Administração resulta do princÃpio da autoexecutoriedade.
d
é absolutamente vedada a exceptio non adimpleti contractus.
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