Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 52153 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em tema de Poderes Administrativos, considere:
I. O pod...
Em tema de Poderes Administrativos, considere:
I. O poder discricionário é sempre relativo e parcial, porque, quanto à competência, à forma e à finalidade do auto, a autoridade está subordinada ao que a lei dispôe, como para qualquer ato vinculado.
II. A punição decorrente do poder disciplinar da administração e a criminal têm fundamentos idênticos, com também idênticas a natureza das penas, pois a diferença não é de substância, mas de grau.
III. O poder regulamentar é a faculdade de que dispôe os chefes de executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
IV. Poder hierárquico é o que dispôe o Executivo para distribuir e escalonar funçôes de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
V. O ato administrativo decorrente do poder de polÃcia não fica sujeito a invalidação pelo Poder Judiciário, sujeitando-se apenas a revisão pela própria administração, em razão da sua autonomia, ainda que praticado com desvio de poder.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a
I e II.
b
I, III e IV.
c
II e III.
d
II, IV e V.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Quanto à discricionariedade e vinculação do ato administrativo, é correto que:
As servidôes administrativas constituem-se:
A lei veda a impetração de Mandado de Segurança contra ato disciplinar:
Jonas é servidor público ocupante de cargo de confiança, tendo sido livremente nomeado pelo seu superior hierárquico. Por ser um servidor exonerável ad nutum, Jonas foi dispensado do cargo, tendo s...
Analise as afirmativas a seguir:<br /><br />I. A conduta do administrador público em desrespeito ao princÃpio da moralidade administrativa enquadra-se nos denominados “atos de improbidadeR...
"Remeter ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para julgamento, os processos que instaurar, quando entender configurada infração da ordem econômica" é competência: