Em relação aos prejuízos causados a terceiros pelo concessionário e pelo permissionário de serviços

Em relação aos prejuízos causados a terceiros pelo concessionário e pelo permissionário de serviços públicos, o Poder Público:

a

poderá vir a ser responsabilizado, respectivamente, em caráter solidário e solidário.

b

poderá vir a ser responsabilizado, respectivamente, em caráter subsidiário e subsidiário.

c

poderá vir a ser responsabilizado, respectivamente, em caráter solidário e subsidiário.

d

poderá vir a ser responsabilizado, respectivamente, em caráter subsidiário e solidário.

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