Questão: 9987 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo....

Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo.
I. Todas as ilhas oceânicas, costeiras e fluviais.
II. Todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
III. Todos os terrenos de marinha.
IV. Todos os lagos e rios situados em território nacional.
Nos termos da CF/88, são bens da União os que constam em:

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