Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 48185 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao processo administrativo-disciplinar, no
Em relação ao processo administrativo-disciplinar, no âmbito do serviço público municipal de Fortaleza, assinale a afirmativa falsa.
a
O julgamento fora do prazo legal implica nulidade do processo.
b
Havendo mais de um indiciado, o prazo de defesa será comum, de vinte dias.
c
Não é lÃcito à testemunha fazer o seu depoimento por escrito.
d
No caso de penalidade de demissão, o julgamento compete ao Prefeito Municipal, tratando- se de servidor da Administração Direta do Poder Executivo.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A competência do agente público, em matéria de ato administrativo, é decorrência da lei (competência legal) e, como tal, é INCORRETO afirmar que essa competência:
Analise as seguintes afirmativas:<br /><br />I. Se o bem público está sendo utilizado por entidade privada para a execução de serviço público, por delegação, não pode qualificar-se como bem de uso ...
O controle da Administração Pública:
No que tange aos poderes administrativos, o de polÃcia:
Fica o servidor público sujeito à pena de demissão, a bem do serviço público, se:
Para que alguém obtenha indenização do Estado por danos que lhe tenham sido causados por atos comissivos de seus agentes, é necessário provar, além do dano, o nexo de causalidade entre o dano e a a...
