Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 26030 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao Processo Administrativo, analise os itens a
Em relação ao Processo Administrativo, analise os itens a seguir:I. O órgão competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, ainda que a matéria não seja de sua competência, nos termos da Lei n. 9.784/99;II. Conforme expressa previsão legal, um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte de sua competência a outros órgãos ou titulares, mesmo que não lhes sejam hierarquicamente subordinados;III. Apenas o ato de delegação deverá ser publicado no meio oficial, observando-se o princÃpio da publicidade, tendo em vista a exigência legal, não se aplicando referida exigência para o ato de revogação;IV. De acordo com o disposto na Lei n. 9.784/99 e o princÃpio constitucional da moralidade administrativa, é suspeito de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse indireto na matéria;V. A Lei n. 9.784/99 admite a avocação de competência, ainda que interfira no duplo grau.A quantidade de itens incorretos é igual a:
a
3
b
2
c
1
d
4
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e BiocombustÃveis é entidade:
Existem certos bens públicos que, a depender de determinadas circunstâncias especiais, tanto podem ser da União ou do Estado de sua localização, como é o caso
Júlia, servidora pública, julgando ter completado as condiçôes exigidas por lei, solicitou sua aposentadoria ao órgão da administração pública ao qual estava vinculada e obteve o benefÃcio em 1991....
No que tange ao poder disciplinar, relativamente aos servidores aposentados e aos em disponibilidade:
Em ação de improbidade administrativa, o juiz profere despacho determinando a citação de réu para apresentar contestação, após o oferecimento de sua manifestação preliminar escrita, prevista no art...
Os serviços públicos podem receber diferentes classificaçôes e estão sujeitos à observância de alguns princÃpios. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:<br />I. O princÃpio da atualidade si...