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Direito Administrativo
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Questão #11434
2023
Direito Administrativo
#11434
Em relação à revisão do processo administrativodisciplinar de servidor público federal, é correto
Em relação à revisão do processo administrativo
disciplinar de servidor público federal, é correto afirmar:
a
da revisão do processo poderá resultar agravamento
da penalidade, se assim exigir o interesse
público.
b
no processo revisional, o ônus da prova cabe ao
requerente.
c
a simples alegação de injustiça da penalidade é
suficiente para se requerer a revisão.
d
se procedente a revisão, serão declaradas sem
efeito todas as penalidades impostas ao servidor,
inclusive determinando-se o seu retorno no
caso de destituição de cargo em comissão.
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