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Questão: 11506 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação ao poder disciplinar, é CORRETO afirmar:
Em relação ao poder disciplinar, é CORRETO afirmar:
a
O poder disciplinar se confunde com o poder hierárquico;
b
CaracterÃstica do poder disciplinar é seu discricionarismo quanto à aplicação da sanção cabÃvel;
c
Toda punição administrativa depende de sanção penal;
d
A apuração de falta disciplinar é faculdade administrativa;
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Conforme a lei que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar:
A prática dos atos da Administração Pública fundados no poder de polÃcia implica, em todo e qualquer caso, o exercÃcio do(s) seguinte(s) atributo(s):
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Uma das alternativas não está correta.<br />Assinale-a:
Incluem-se entre as entidades estatais:
Em consonância com o estabelecido através da Lei nº 9784, de 29 de janeiro de 1999, nos processos administrativos será observado, entre outros, o critério de:
