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Direito Administrativo
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Questão #10596
2023
Direito Administrativo
#10596
A nulidade, no processo do trabalho, será pronunciada:
A nulidade, no processo do trabalho, será pronunciada:
a
Quando não for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato;
b
Quando arguida por quem lhe tiver dado causa;
c
Quando for possível repetir-se o ato;
d
Quando for possível suprir-se a falta;
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A caracterização de determinada atividade como serviço público pode ser verificada a partir da presença de elementos objetivos e subjetivos. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Constitui(em) ato(s) de improbidade administrativa que atenta(m) contra os princípios da Administração Pública:
Novamente sobre a POSSE, marque a incorreta:
O atributo da presunção de legitimidade garante que um ato administrativo, emitido em desconformidade com o ordenamento jurídico,
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Quando um concessionário de serviço público descumpre condiçôes necessárias à manutenção do contrato e seus efeitos, a Administração Pública deve se valer da: