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Direito Administrativo
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Questão #8952
2023
Direito Administrativo
#8952
Em relação à aposentadoria do servidor não é correto afirmar:
Em relação à aposentadoria do servidor não é correto afirmar:
a
A aposentaria compulsória, por implemento de idade, ocorre aos setenta anos, seja homem ou mulher o servidor;
b
Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria;
c
Para a aposentadoria voluntária é exigida a comprovação de ter o servidor cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos na carreira em que se dará a aposentadoria;
d
Os requisitos de idade e de tempo de contribuição necessários para a aposentadoria serão reduzidos para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funçôes de magistério no ensino fundamental e médio;
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