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Questão #54046
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2023
Direito Administrativo
#54046
A regra constitucional da imprescritibilidade dos bens públicos:
A regra constitucional da imprescritibilidade dos bens públicos:
a
não tem exceção.
b
tem por exceção as terras devolutas.
c
tem por exceção os bens dominicais.
d
tem por exceção as terras improdutivas.
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