EM QUALQUER CASO QUE EXIJA O AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO

EM QUALQUER CASO QUE EXIJA O AFASTAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO, O TEMPO DE SERVIÇO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO SERÁ CONTADO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, EXCETO PARA:

a

Promoção por antiguidade.

b

Aposentadoria.

c

Licença-prêmio.

d

Promoção por merecimento.

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