Em matéria de licitação, são estabelecidas as seguintes

Em matéria de licitação, são estabelecidas as seguintes modalidades de garantia contratual:

a

Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro-garantia; seguro pessoal e seguro em grupo;

b

Fança bancária, depósito judicial e seguro-garantia;

c

Seguro-fiança; caução em dinheiro; seguro-bancário e caução fidejussória;

d

Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; seguro-garantia e fiança bancária;

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