Em matéria de contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que o regime jurídico a eles aplicados

Em matéria de contratos administrativos, é INCORRETO afirmar que o regime jurídico a eles aplicados confere à Administração Pública a prerrogativa de

a

ocupar, nos casos de serviços essenciais, provisoriamente, bens móveis e imóveis, dentre outros, inclusive na hipótese de rescisão contratual.

b

modificá-los, unilateralmente, para adequar às finalidades do interesse público, respeitados os direitos do contratado.

c

rescindi-los, unilateralmente, nos casos previstos em lei.

d

alterar as cláusulas econômico-financeiras e monetárias desses contratos, sem a concordância do contratado.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho