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Questão: 8476 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em briga de alunos dentro de recinto de escola pública
Em briga de alunos dentro de recinto de escola pública municipal, um aluno teve perda da capacidade visual.Pode o municÃpio ser responsabilizado por indenização:
a
Não, porque a briga foi fora da sala de aula;
b
Sim, desde que tenha havido omissão dos funcionários da escola, não impedindo a briga;
c
Sim, porque o municÃpio tem responsabilidade objetiva na preservação da intangibilidade fÃsica dos alunos;
d
Sim, ainda que não haja nexo causal entre a perda da capacidade visual e a briga entre os alunos;
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