É pressuposto da desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária:

É pressuposto da desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária:

a

O prévio pagamento em dinheiro;

b

O depósito em juízo de um quinto do valor do imóvel;

c

Que a propriedade seja produtiva;

d

Que a propriedade não esteja cumprindo sua função social;

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