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Direito Administrativo
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Questão #9174
2023
Direito Administrativo
#9174
É correta a assertiva de que o Poder de Polícia, no âmbito de cada Estado da Federação:
É correta a assertiva de que o Poder de Polícia, no âmbito de cada Estado da Federação:
a
é exercido, privativamente, pelas Polícias Militar e Civil, a primeira na condição de polícia de manutenção da ordem pública e a segunda como polícia judiciária.
b
consiste na atividade estatal, exercida por toda a Administração Pública, de condicionar a liberdade e a propriedade de seus cidadãos, ajustando-as aos interesses coletivos.
c
é exercido, exclusivamente, por meio da coerção fática e concreta sobre o particular, no sentido de que respeite os limites de suas liberdade e propriedade.
d
pode ser exercido, além das Polícias Militar e Civil, também e apenas pelas Guardas Municipais ou Metropolitanas.
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