Determinado órgão colegiado pertencente à estrutura administ...
Determinado órgão colegiado pertencente à estrutura administrativa da União Federal edita uma Resolução em flagrante desrespeito ao Ordenamento Jurídico vigente. Determinada pessoa, cliente sua, prejudicada pela referida Resolução, o procura para que os prejuízos decorrentes não se concretizem. Após a análise do caso, você opta pela via mandamental para solucionar a situação. Quem é parte legítima para figurar no pólo passivo do "writ"?
