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Questão: 31606 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Determinado órgão colegiado pertencente à estrutura administ...
Determinado órgão colegiado pertencente à estrutura administrativa da União Federal edita uma Resolução em flagrante desrespeito ao Ordenamento JurÃdico vigente.
Determinada pessoa, cliente sua, prejudicada pela referida Resolução, o procura para que os prejuÃzos decorrentes não se concretizem. Após a análise do caso, você opta pela via mandamental para solucionar a situação.
Quem é parte legÃtima para figurar no pólo passivo do "writ"?
a
O diretor geral do órgão colegiado;
b
O órgão colegiado;
c
O Presidente do órgão colegiado;
d
Todos os membros do órgão colegiado em litisconsórcio passivo necessário;
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