Determinada prefeitura municipal realiza obra pública, tendo...

Determinada prefeitura municipal realiza obra pública, tendo por objetivo o fechamento de rua ao tráfego de veículos e a criação de passeio de pedestres. Essa obra, porém, está em desacordo com a legislação urbanística, que não permite restriçôes à circulação de veículos naquela região específica da cidade. Tampouco há regulamentos ou normas do poder executivo que amparem essa providência. A realização da obra pública, nessas condiçôes, equivale a ato administrativo:

a

material, passível de impugnação por meio de ação popular.

b

material, não passível de impugnação por meio de ação popular.

c

normativo, passível de impugnação por meio de ação popular.

d

normativo, não passível de impugnação por meio de ação popular.

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