A respeito do servidor público:I – o cancelamento da penalidade aplicada ao servidor pela
A respeito do servidor público:
I – o cancelamento da penalidade aplicada ao servidor pela administração não produzirá efeito retroativo; II – a utilização de pessoal da repartição pública em atividades particulares sujeita o servidor infrator à pena de demissão; III – é proibido ao servidor público promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; IV – o afastamento do cargo efetivo, sem remuneração, não acarreta a suspensão do pagamento do salário-família.
Analisando as asserçôes acima, pode-se afirmar que:
