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Questão: 49884 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conce...
Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento:
a
à diminuta importância do crédito tributário.
b
ao resgate da dÃvida tributária por parte de terceiro.
c
ao erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato.
d
à situação econômica do sujeito passivo.
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