Com relação aos bens públicos, pode-se afirmar: I - o t...
Com relação aos bens públicos, pode-se afirmar: I - o transcurso do tempo, dependendo de situaçôes concretas, pode resultar em apropriação por terceiros; II - segundo a Constituição Federal, mostra-se defeso a incidência de execução forçada sobre os bens públicos; III - a Constituição Federal veda, atualmente, apenas o usucapião de imóveis públicos situados em zona urbana; IV - a inalienabilidade não se apresenta em caráter absoluto, existindo leis que disciplinam a alienação de bens públicos.
