Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, ...
Dentre as proposiçôes abaixo, algumas são falsas e, outras, verdadeiras: I - Para que se reconheça o instituto do contrato administrativo, basta que o respectivo acordo de vontades vincule, num pólo, pessoa jurÃdica de direito público, quer da Administração direta, quer da indireta; II - Quando um bem, desapropriado por utilidade pública, vier a ser utilizado para fim diverso do constante do respectivo decreto, dá-se o fenômeno da tresdestinação (chamada por alguns, erroneamente, de tredestinação) e ocorrerá o vÃcio denominado desvio de finalidade, podendo ser judicialmente desconstituÃdo o ato expropriatório, por se vincular a Administração Pública aos motivos determinantes desse ato; III - Há desvio de poder quando uma autoridade administrativa, embora tenha competência para praticá-lo, produz o ato desviado da finalidade para a qual, legalmente, deveria ser produzido; IV - Segundo a teoria do erro comum, a pessoa que, após concurso público, vem a ser nomeada para o respectivo cargo, por autoridade incompetente para tanto, deve ser havida por funcionário de fato; Das proposiçôes acima:
