Configurada situação de iminente perigo público, em

Configurada situação de iminente perigo público, em decorrência de enchentes incontroláveis, o agente público encarregado da defesa civil do município constata a imperiosa necessidade de utilização de um avião de propriedade particular, para o transporte de remédios visando ao atendimento da população atingida pela cheia.O dispositivo constitucional que dá cobertura jurídica ao uso da propriedade privada nessas circunstâncias, consubstancia o instituto da:

a

Função social da propriedade;

b

Servidão;

c

Requisição;

d

Prevalência do interesse público sobre o particular;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho