Contar-se-á apenas para o efeito de aposentadoria e

Contar-se-á apenas para o efeito de aposentadoria e disponibilidade, entre outros, o tempo de serviço referente

a

à missão ou ao estudo no exterior, quando o servi- dor for autorizado, e à participação em competição desportiva nacional.

b

ao desempenho de mandato eletivo municipal ou distrital, e à licença para capacitação e programa de treinamento regularmente instituído.

c

ao desempenho para mandato classista, e à licença por convocação para serviço militar.

d

à licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor, com remuneração, e o relativo ao tiro de guerra.

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