Constitui hipótese de dispensa de licitação, nos termos da

Constitui hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, a:

a

contratação de serviços ou aquisição de bens, por entidades da administração direta ou sociedade de economia mista, prestados ou produzidos por entidade integrante da mesma esfera de governo.

b

alienação de açôes, que poderão ser negociadas em bolsa de valores, de acordo com a legislação específica.

c

contratação de profissional de notória especialização.

d

contratação de serviços de publicidade.

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