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Questão: 53405 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Constitui hipótese de dispensa de licitação, nos termos da L...
Constitui hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93, a:
a
contratação de serviços ou aquisição de bens, por entidades da administração direta ou sociedade de economia mista, prestados ou produzidos por entidade integrante da mesma esfera de governo.
b
alienação de açôes, que poderão ser negociadas em bolsa de valores, de acordo com a legislação especÃfica.
c
contratação de profissional de notória especialização.
d
contratação de serviços de publicidade.
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O servidor público abrangido pelo regime de previdência previsto na Constituição Federal, será aposentado compulsoriamente aos:
A respeito do processo administrativo, consoante o disposto na Lei Estadual n.º 10.26 1/68, é correto afirmar que:
NÃO pode ensejar a dispensa de licitação
Sobre a prestação de serviços públicos, é INCORRETO afirmar que: