No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos podem...

No sistema administrativo brasileiro, os bens públicos podem ser federais, estaduais ou municipais. Tais bens são nacionais, num sentido amplo, porque integram o patrimônio da Nação. Segundo sua destinação, o Código Civil os reparte em três categorias: os de uso comum do povo, os especiais e os dominicais. Em face disso, indicar a alternativa correta:

a

Bens públicos dominicais são os que constituem o patrimônio da União ou dos Estados, portanto excetuados os dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real daquelas entidades;

b

Constituem bens dominicais, ou do patrimônio disponível, os edifícios ou terrenos aplicados a serviço federal;

c

Constitui bem de uso comum do povo, ou do domínio público, o próprio serviço prestado pela Administração ao público;

d

Constituem bens de uso especial os mares, rios, estradas, ruas e praças;

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