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Questão: 55304 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as seguintes afirmativas:I - Os bens públicos
Considere as seguintes afirmativas:I - Os bens públicos dominicais somente estão sujeitos ao usucapião especial coletivo de área urbana superior a 250 m 2 , ocupada com moradias de população de baixa renda.II - A alienação de bem público de uso especial depende de prévia desafetação.III - Os bens públicos não são passÃveis de usucapião, mas podem as Pessoas de Direito Público usucapir bens particulares.IV - São considerados bens imóveis de domÃnio público todos aqueles utilizados pela Administração na execução dos serviços públicos.Destas, pode-se dizer que somente estão corretas:
a
I e II;
b
II e III;
c
II, III e IV;
d
III e IV;
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