Considere as seguintes afirmativas:
I - Os bens público...

Considere as seguintes afirmativas:
I - Os bens públicos dominicais somente estão sujeitos ao usucapião especial coletivo de área urbana superior a 250 m 2 , ocupada com moradias de população de baixa renda.
II - A alienação de bem público de uso especial depende de prévia desafetação.
III - Os bens públicos não são passíveis de usucapião, mas podem as Pessoas de Direito Público usucapir bens particulares.
IV - São considerados bens imóveis de domínio público todos aqueles utilizados pela Administração na execução dos serviços públicos.
Destas, pode-se dizer que somente estão corretas:

a

I e II;

b

II e III;

c

II, III e IV;

d

III e IV;

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