Questão: 55304 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considere as seguintes afirmativas:I - Os bens públicos

Considere as seguintes afirmativas:I - Os bens públicos dominicais somente estão sujeitos ao usucapião especial coletivo de área urbana superior a 250 m 2 , ocupada com moradias de população de baixa renda.II - A alienação de bem público de uso especial depende de prévia desafetação.III - Os bens públicos não são passíveis de usucapião, mas podem as Pessoas de Direito Público usucapir bens particulares.IV - São considerados bens imóveis de domínio público todos aqueles utilizados pela Administração na execução dos serviços públicos.Destas, pode-se dizer que somente estão corretas:

  • a
  • b
  • c
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