Considere as seguintes afirmaçôes em relação a bens públicos:I - Terrenos de marinha são os imóveis
Considere as seguintes afirmaçôes em relação a bens públicos: I - Terrenos de marinha são os imóveis privados que, havendo sido definitivamente cobertos pelo mar em virtude de fenômenos naturais, passaram a integrar o patrimônio da União Federal, sem indenização; II - Os bens públicos de uso especial são insuscetíveis de usucapião e de penhora, só podendo ser alienados a particular após sua desafetação por lei; III - A servidão administrativa constituída por processo judicial e mediante indenização prévia transfere ao Estado a plena propriedade do bem respectivo; IV - Terras devolutas são aquelas que, tendo sido desapropriadas mas não empregadas em qualquer fim público, retornam ao domínio privado pelo instituto da retrocessão; A esse respeito é correto o que se afirma SOMENTE em:
