Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 43283 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmativas:I. Na ação de improbidade, os bens
Considere as afirmativas:I. Na ação de improbidade, os bens perdidos pelo indiciado reverterão em benefÃcio de um fundo destinado à reconstituição dos bens lesados.II. Os atos de improbidade administrativa que causam prejuÃzo ao erário encontram-se taxativamente elencados em lei.III. O responsável por ato de improbidade que causa prejuÃzo ao erário, está sujeito, dentre outras sançôes, à perda de bens ou valores, independentemente da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas respectivo.IV. O terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza um particular em colaboração com o Poder Público à prática de uma conduta que importe em enriquecimento ilÃcito, responde, juntamente com este, por ato de improbidade administrativa.Em tema de Improbidade Administrativa, é correto o que consta APENAS em:
a
I e II.
b
III e IV.
c
II e IV.
d
I, II e III.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Em relação ao PrincÃpio da Legalidade e aos Regulamentos Executivos, é correto afirmar que:
Sobre o instituto da licitação, é correto afirmar:
Considere os itens abaixo e verifique qual(is) dos instituto(s) abaixo aplica-se ao patrimônio público:<br />I. Penhora;<br />II. Hipoteca;<br />III. Usucapião;<br />IV. Arresto;<br />V. Desafetaçã...
Quando a Administração deixa de entregar o local da obra ou do serviço, ou não providencia as desapropriaçôes necessárias, fala-se em:
A respeito das concessôes e permissôes de serviços públicos, podemos afirmar que:
Quanto ao "pedido de reconsideração" e o recurso a ser impetrado por servidor, marque a alternativa incorreta: