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Questão: 42396 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes:
I. A modalidade de prestação o...
Considere as afirmaçôes:
I. A modalidade de prestação ou execução de serviços em que a Administração Pública é, a um só tempo, o titular e a executora do serviço público, diz respeito à administração indireta.
II. Nas hipóteses em que o serviço vai da Administração Pública, que o executa e explora, ao administrado, seu beneficiário último, sem passar por interposto pessoa, diz respeito à administração direta.
III. A espécie de prestação ou execução de serviço em que a atividade administrativa (titularidade e execução) ou a mera execução é atribuÃda a outra entidade, distinta da Administração Pública, para que a realize, refere-se à administração direta.
IV. Nos casos em que o serviço vai da Administração Pública, sua titular, ao administrado, seu beneficiário último, através de uma interposta pessoa fÃsica ou jurÃdica, privada, pública ou governamental, que o execute e explore, refere-se à administração indireta.
V. A administração indireta pode ocorrer com a transferência da titularidade e da execução, ou ainda, com o trespasse do simples desempenho ou da mera execução do serviço público da Administração Pública competente para uma pessoa jurÃdica de direito público, no primeiro caso, ou pessoa jurÃdica de direito privado, no segundo caso.
São corretas APENAS
a
I, II e III.
b
I, IV e V.
c
II, III e IV.
d
II, IV e V.
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