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Questão #9960
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2023
Direito Administrativo
#9960
Considerando o disciplinamento jurídico do domínio público, indicar a alternativa incorreta:
Considerando o disciplinamento jurídico do domínio público, indicar a alternativa incorreta:
a
Apenas a administração pública pode explorar a utilização dos bens de uso especial;
b
Nenhum imóvel público, mesmo dominical, é usucapível;
c
O edifício que abriga o Tribunal de Justiça de Goiás não é bem de uso comum;
d
Se uma subestação de energia elétrica for destruída por um raio, poderá resultar o efeito jurídico de desafetação do bem público e a mudança de espécie dele;
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