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Questão: 9960 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando o disciplinamento jurÃdico do domÃnio público, ...
Considerando o disciplinamento jurÃdico do domÃnio público, indicar a alternativa incorreta:
a
Apenas a administração pública pode explorar a utilização dos bens de uso especial;
b
Nenhum imóvel público, mesmo dominical, é usucapÃvel;
c
O edifÃcio que abriga o Tribunal de Justiça de Goiás não é bem de uso comum;
d
Se uma subestação de energia elétrica for destruÃda por um raio, poderá resultar o efeito jurÃdico de desafetação do bem público e a mudança de espécie dele;
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