Assinale a opção CORRETA: Em matéria de desapropriação:

Assinale a opção CORRETA: Em matéria de desapropriação:

a

Declarada a utilidade pública do bem, o proprietário, conforme a lei, não pode usar, gozar e dispor dele;

b

As benfeitorias necessárias, realizadas após a declaração de utilidade pública, só serão indenizadas se previamente autorizadas;

c

O município poderá promover a desapropriação de imóvel urbano, incluído no Plano Diretor a título de sanção pelo descumprimento da função social da propriedade independentemente da adoção de outras medidas punitivas;

d

Concessionários de serviço público poderão promover desapropriação, mediante outorga do poder público concedente;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho