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Questão: 11425 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a incorreta sobre USUFRUTO:
Assinale a incorreta sobre USUFRUTO:
a
Quanto aos prazos de duração são: a) condicional, b) a termo e, c) vitalÃcio;
b
São direitos do usufrutuário: a posse, o uso, a administração e, a percepção dos frutos;
c
Institui-se por ato jurÃdico ou deflui da Lei;
d
O direito de uso e de habitação, ainda que guardem semelhanças, não têm nada a ver com o instituto do usufruto;
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