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Direito Administrativo
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Questão #36552
2023
Direito Administrativo
#36552
A revogação é a supressão de um ato discricionário, fazendo cessar seus efeitos jurídicos, o que
A revogação é a supressão de um ato discricionário, fazendo cessar seus efeitos jurídicos, o que ocorre quando ele (ato) era:
a
ilegal e ineficaz.
b
ilegítimo e ineficiente.
c
legítimo e eficaz.
d
inválido e anulável.
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Sobre a revogação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Não é requisito básico para investidura em cargo público de servidor do sexo masculino: