Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 48241 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que apresenta, como regra, uma distin...
Assinale a alternativa que apresenta, como regra, uma distinção entre revogação e anulação do ato administrativo.
a
A revogação incide sobre atos vinculados, e a anulação, sobre atos discricionários.
b
A revogação somente pode ser feita pela Administração Pública, e a anulação, pela Administração e pelo Judiciário.
c
A revogação opera efeitos ex tunc, e a anulação, efeitos ex nunc.
d
A revogação fundamenta-se no vÃcio de ilegalidade do ato, e a anulação, em motivos de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a prestação de serviços públicos dar-se-á diretamente pelo Poder Público ou mediante concessão ou permissão. O texto constitucional prevê, ainda, lei que regra...
Sobre as espécies do contrato administrativo, considere:<br /><br />I. Contratos em que o objeto pactuado consiste em construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de determinado bem pú...
Na desapropriação, a Administração Pública deve dar ao bem desapropriado o destino mencionado no ato expropriatório. Se o imóvel desapropriado receber destinação que se mostre incompatÃvel com o in...
O servidor público federal, subordinado ao Regime JurÃdico Único da Lei no 8.112/90, que ainda esteja em estágio probatório, não poderá:
o analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princÃpio...
Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão corretas, exceto a: