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Questão #53521
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2023
Direito Administrativo
#53521
Assinale a alternativa correta sobre licitação.
Assinale a alternativa correta sobre licitação.
a
O vencedor da licitação tem direito, por lei, à adjudicação compulsória do objeto licitado e à assinatura imediata do respectivo contrato;
b
Na licitação, não se aplica o princípio da igualdade, mas sim o princípio do interesse público sobre o particular;
c
A concessão de serviços públicos exige sempre a licitação, não sendo possível haver dispensa para tal hipótese;
d
Quando a lei prevê a dispensa de licitação, não pode o administrador exigi-la para a mesma situação;
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