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Questão: 17444 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta, com fundamento na
Assinale a alternativa correta, com fundamento na Constituição da República:
a
A investidura em emprego público independe da prévia aprovação em concurso público.
b
Admite-se a acumulação remunerada de dois cargos públicos de profissionais de saúde, com profissôes regulamentadas, observados os limites constitucionais remuneratórios.
c
As funçôes de confiança e os cargos em comissão só podem ser ocupados por servidores de carreira.
d
O servidor público estável só perderá seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
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