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Direito Administrativo
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Questão #44336
2023
Direito Administrativo
#44336
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação.
a
É forma secundária de aquisição de propriedade.
b
A declaração expropriatória por necessidade pública caduca em dois anos e a por utilidade pública, em cinco anos.
c
É um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória.
d
Todos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo.
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