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Questão: 44853 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a afirmativa falsa, tratando-se do tombamento de
Assinale a afirmativa falsa, tratando-se do tombamento de bem a favor do patrimônio histórico ou artÃstico.
a
O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural pode-se dar de modo voluntário.
b
O tombamento de bem público municipal pode-se dar de ofÃcio, por ato da autoridade superior do órgão de patrimônio histórico e artÃstico nacional.
c
O direito de preferência a favor do Poder Público não inibe o proprietário de gravar a coisa tombada de penhora ou hipoteca.
d
As obras de origem estrangeira não se incluem no patrimônio histórico e artÃstico nacional.
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